Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais
Volume IV: Liberdade de reunião, sigilo da comunicação, liberdade de locomoção, inviolabilidade do domicílio
- ISBN: 9786599008405
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales
- Fecha de la edición: 2020
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 356
- Idiomas: Portugués
Este livro é o quarto volume de uma obra composta de 5 volumes. Como um todo a obra cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, encontram-se decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais.
Neste quarto volume foram contempladas decisões nas quais o TCF valeu-se dos seguintes parâmetros normativos constitucionais de direitos fundamentais: liberdade de reunião (Art. 8 GG), sigilo da comunicação (Art. 10 GG), liberdade de locomoção (Art. 11 GG) e inviolabilidade do domicílio (Art. 13 GG).
Como em todos os demais volumes, precede ao conjunto dos excertos das 14 decisões analisadas (Decisões # 80 – 93, tendo em vista o conjunto da obra) neste Volume IV uma introdução que tem o escopo de revelar ao leitor a coesão sistemática entre os complexos temáticos nele tratados. A distribuição por seus quatro capítulos (Capítulos 20 – 23) foi orientada pelas normas definidoras de direitos fundamentais interpretadas que serviram ao TCF de parâmetros de julgamento. Todos eles foram introduzidos por um texto do autor que ora mais extensa ora mais sucintamente apresentam as primeiras linhas de cada dogmática específica e justifica a escolha das decisões. Para cada uma das 14 decisões compôsse uma síntese da matéria decidida (fatos e interpretações das normas infraconstitucionais submetidos ao juiz natural exclusivo de questões constitucionais: o TCF). Por fim, os excertos do texto original traduzido foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.
APLICAÇÃO
Texto imprescindível a todo pesquisador e operador do direito constitucional que busca elementos jurídico-comparativos para melhor fundamentar e estruturar seus trabalhos, peças processuais ou decisões judiciais.
Panorama do conjunto da obra
Apresentação
Prefácio
Siglas e abreviações
Introdução ao volume 4: Da ampla proteção do núcleo espacial da personalidade individual à comunicação interindividual e coletiva
Capítulo 20.
Liberdade de reunião (Art. 8 GG)
A. Notas introdutórias
I. Introdução
II. Suporte fático diferenciado do Art. 8 I GG: da área de regulamentação à área de proteção
1. Área da vida social: conceito de reunião
2. Excurso: concorrências com outros direitos fundamentais
3. Delimitação negativa da área de proteção: exclusão de reuniões não pacíficas e “armadas”
4. Alcance do direito fundamental
5. Área de proteção subjetiva ou titularidade do direito fundamental
III. Típicas intervenções estatais na área de proteção do Art. 8 I GG
IV. Justificação constitucional das intervenções estatais
1. Limites constitucionais à liberdade de reunião
2. Constitucionalidade material da aplicação dos limites
V. Dimensões jurídico-objetivas
B. Decisões do TCF
# 80. BVerfGE 69, 315 (Brokdorf)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 81. BVerfGE 85, 69 (Eilversammlungen)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 82. BVerfGE 87, 399 (Versammlungsauflösung)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 83. BVerfGE 92, 1 (Sitzblockaden II)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 84. BVerfGE 111, 147 (Inhaltsbezogene Versammlungsverbot)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 85. BVerfGE 128, 226 (Fraport)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 86. BVerfGE 143, 161 (Karfreitag)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
Capítulo 21.
Sigilo da correspondência, postal e das telecomunicações (Art. 10 GG)
A. Notas introdutórias
I. Classificação temática, área de proteção do Art. 10 I GG e concorrência com outros direitos fundamentais
1. Tema da proteção, supostas e aparentes concorrências e suas soluções preliminares
2. Alcance da(s) área(s) de proteção
II. Intervenções estatais
III. Limite constitucional do Art. 10 II 1 e 2 GG e justificação constitucional de sua imposição
1. Reserva legal simples do Art. 10 II 1 GG
2. Reserva legal do Art. 10 II 2 GG
3. Reserva judicial como limite do limite e proporcionalidade das intervenções legislativas e judiciais
IV. Efeito horizontal indireto, deveres estatais de proteção e “reservas de configuração”
B. Decisões do TCF
# 87. BVerfGE 100, 313 (Telefonüberwachung I)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 88. BVerfGE 130, 151 (Zuordnung dynamischer IP-Adressen)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
Capítulo 22.
Liberdade de locomoção (Art. 11 GG)
A. Notas introdutórias
I. Área de proteção
1. Fixação de local de permanência e domicílio
2. Locomoção em sentido estrito
3. Liberdade de entrada e imigração; liberdade de saída ao exterior e emigração
4. Liberdade do titular para trazer consigo pertences pessoais
5. Liberdade ao exercício negativo do direito fundamental
II. Intervenções estatais
III. Limites constitucionais e justificação constitucional de sua aplicação
1. Reserva legal qualificada do Art. 11 II GG
2. Outros limites
B. Decisões do TCF
# 89. BVerfGE 110, 177 (Freizügigkeit von Spätaussiedlern
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 90. BVerfGE 134, 242 (Garzweiler)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
Capítulo 23.
Inviolabilidade do domicílio (Art. 13 GG)
A. Notas introdutórias
I. Introdução: aspectos terminológicos, política constitucional e desenvolvimento dogmático
II. Da área de proteção: do tema ou objeto geral (recorte da vida social) à proteção específica
1. “Domicílio” entre interpretação histórica e sistemática do Art. 13 I GG
2. Área de proteção material stricto sensu e seu alcance
3. Área de proteção pessoal (subjetiva)
III. Intervenções estatais
1. Aspectos gerais em face das possibilidades fáticas e jurídicas de intervenção provenientes do exercício das três funções estatais
2. Tipologia especial das intervenções estatais no Art. 13 I GG
IV. Justificação constitucional das intervenções estatais
1. Limites constitucionais e suas concretizações legislativas
2. Limites aos limites
V. Concorrências e novas funções?
1. Supostas, reais e aparentes concorrências
2. Novas funções decorrentes da dimensão jurídico-objetiva do fundamental
B. Decisões do TCF
# 91. BVerfGE 32, 54 (Betriebsbetretungsrecht)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 92. BVerfGE 103, 142 (Wohnungsdurchsuchung)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
# 93. BVerfGE 109, 279 (Großer Lauschangriff)
Matéria (síntese do direito e dos fatos)
Excertos da decisão com anotações pontuais
Bibliografia
Como citar esta obra ou partes dela
